LEI 9643/2017 20/12/2017
Por um escritor misterioso
Last updated 12 junho 2024
Lei 11.638, 07
Pacote Anticrime - Comentários à Lei N. 13.964/2019 - editorasaraiva
L13473
Lei nº 9.343, de 22 de fevereiro de 1996 - Assembleia Legislativa
LEI N° 17.293, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 - Assembleia Legislativa
Lei nº 9.996, de 20 de dezembro de 1967 - Assembleia Legislativa
Alerta PP&C - Novo decreto regulamenta a Lei Anticorrupção 12.846
Aprovada a Lei n° 13.484/2017 que modificou a Lei de Registros
O que muda na legislação anticorrupção com o Decreto n° 11.129
Doutrina Digital 2 - Lei Anticrime — Tribunal Regional Eleitoral
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